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Prefeitura Municipal de

Canarana

Decretos

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Título Data Resumo Anexos
DECRETO Nº 020, 02 DE JANEIRO DE 2025 02/01/2025 Dispõe sobre a suspensão e revisão de concessões de licença-prêmio, benefícios, vantagens, gratificações e estabilidades concedidos até 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências
DECRETO Nº 019, 02 DE JANEIRO DE 2025 02/01/2025 Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício 2024 e anteriores e dá outras providências
DECRETO Nº 018, 02 DE JANEIRO DE 2025 02/01/2025 Delega a competência de ordenador de despesas aos secretários municipais e procurador-geral do Município
DECRETO Nº 017, 02 DE JANEIRO DE 2025 02/01/2025 Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos municipais, vinculados ao Fundo Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social de Canarana, junto aos estabelecimentos bancários, e dá outras providencias
DECRETO Nº 016, 02 DE JANEIRO DE 2025 02/01/2025 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Gabinete da Prefeita Municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 015, 02 DE JANEIRO DE 2025 02/01/2025 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e dá outras providências
DECRETO Nº 014, 02 DE JANEIRO DE 2025 02/01/2025 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e dá outras providências
DECRETO Nº 013, 02 DE JANEIRO DE 2025 02/01/2025 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e dá outras providências
DECRETO Nº 012, 02 DE JANEIRO DE 2025 02/01/2025 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e dá outras providências
DECRETO Nº 011, 02 DE JANEIRO DE 2025 02/01/2025 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento e dá outras providências
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