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LEI Nº 280 DE 27 DE JANEIRO DE 2025
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27/01/2025 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências |
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LEI Nº 279 DE 27 DE JANEIRO DE 2025
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27/01/2025 |
Autoriza o remanejamento de ações integrantes da Lei Orçamentária Anual vigente, na forma que indica e dá outras providências |
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EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
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22/01/2025 |
Credenciamento de prestadores de serviços de Assistência à Saúde, profissionais pessoas físicas ou jurídicas, para atendimento de consultas na UMSC (Unidade Mista de Saúde de Canarana), PSF’s, Unidades de Saúde, na área ambulatorial da rede pública no Município de Canarana/BA, para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos e condições estabelecidos neste edital […] |
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RESOLUÇÃO Nº 001/2025
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22/01/2025 |
Aprova o Calendário Escolar e a Portaria de Matrícula para o Ano Letivo de 2025 da Rede Municipal de Ensino de Canarana Bahia |
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DECRETO N. 117, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
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22/01/2025 |
Atualiza monetariamente os valores de diárias de agentes políticos e servidores e dá outras providências |
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DECRETO N. 116, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
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22/01/2025 |
Nomeia Comissão Técnica de Transmissão de Governo e dá outras providências |
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DECRETO N. 114, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
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22/01/2025 |
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para exercício 2023 a 2026 e dá outras providências |
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OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/2025
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22/01/2025 |
Procedimentos para Descarte, Remoção e Substituição de Utensílios, Peças e Móveis Inservíveis |
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DECRETO N. 113, 20 DE JANEIRO DE 2025
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21/01/2025 |
Dispõe sobre a revogação do Decreto n. 109 e dá outras providências |
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DECRETO N. 112, 21 DE JANEIRO DE 2025
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21/01/2025 |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Técnico de Controle Interno e dá outras providências |
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