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PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO TCM/BA Nº 1502/2025
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30/12/2025 |
Adequar os procedimentos internos do Município às exigências da Resolução TCM/BA nº 1502/2025, garantindo transparência, rastreabilidade, controle e correta execução das emendas parlamentares impositivas. O presente Plano de Ação tem por finalidade estabelecer as medidas administrativas, técnicas e operacionais necessárias para assegurar a adequada implementação da Resolução TCM/BA nº 1502/2025, que disciplina a fiscalização, execução, […] |
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PORTARIA DE Nº 112, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
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30/12/2025 |
Nomeia Comissão responsável pelo levantamento, análise e regularização das contas contábeis “créditos a curto prazo” e “demais créditos a curto prazo, e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão Especial com a finalidade de proceder com o levantamento, análise, apuração e regularização das contas contábeis “Créditos a Curto Prazo” e “Demais Créditos a Curto […] |
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ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO PAAR (PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS) LEI ALDIR BLANC PNAB CICLO 1 – Nº DO PLANO DE AÇÃO: 30882120230005-016494
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30/12/2025 |
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 012/2025
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26/12/2025 |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Canarana – BA, para o período de 2026 a 2029. |
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DECRETO N 321, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
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22/12/2025 |
Dispõe sobre o recesso em razão das festividades de Natal e Ano-Novo nas repartições públicas no Município de Canarana, e dá outras providências |
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DECRETO Nº 320, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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18/12/2025 |
Dispõe sobre a nomeação dos(as) Conselheiros(as) do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e homologa a eleição da Mesa Diretora, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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18/12/2025 |
Define núcleo urbano informal 002 na sede do município de Canarana e dá outras providências. |
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DECRETO N. 318, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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17/12/2025 |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretor de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e Social e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 317 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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17/12/2025 |
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DECLARACAO DE INTERESSE SOCIAL – FINS DE REGULARIZACAOFUNDIARIA URBANA – REURB-S
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17/12/2025 |
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