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PORTARIA Nº 143 DE 17 DE ABRIL DE 2026
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17/04/2026 |
Prorrogar por 90 (noventa) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo nº 001/2026, contados a partir do término do prazo originalmente concedido. |
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DECRETO Nº 523, DE 17 DE ABRIL DE 2026
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17/04/2026 |
Fica atualizado o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM do Município de Canarana/BA, para o exercício de 2026, fixando-se em R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centamos). |
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DECRETO Nº 522, DE 17 DE ABRIL DE 2026
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17/04/2026 |
Fica exonerada a Srª. Elizelma Barbosa de Souza do cargo de Conselheira Tutelar do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canarana – Bahia. |
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DECRETO N. 521, DE 16 DE ABRIL DE 2026
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16/04/2026 |
Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Alimentação Escolar, e dá outras providências.DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. Celso Ricardo Oliveira Silva do cargo de Diretor de Alimentação Escolar (CC-2.1), lotado na Secretaria Municipal de Educação. |
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PORTARIA N. 142 DE 15 DE ABRIL DE 2026
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15/04/2026 |
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante constituída para apuração da legalidade das concessões de enquadramento e/ou desdobramento de carga horária de profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências |
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DECRETO Nº 520, DE 15 DE ABRIL DE 2026
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15/04/2026 |
Dispõe da nomeação da Assessora Administrativa, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 519, DE 15 DE ABRIL DE 2026
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15/04/2026 |
Dispõe da nomeação da Coordenação Administrativa, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 518, DE 15 DE ABRIL DE 2026
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15/04/2026 |
Dispõe da nomeação da Coordenadora do SISAN, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 517, DE 15 DE ABRIL DE 2026
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15/04/2026 |
Dispõe da nomeação da Coordenadora de CRAS, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 516, DE 15 DE ABRIL DE 2026
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15/04/2026 |
Dispõe da nomeação da Coordenadora de CREAS, e dá outras providências. |
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