Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 01 (um) VEÍCULO AUTOMOTOR, visando atender as atividades desenvolvidas pela Secretaria/Fundo Municipal de Assistência Social, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos deste Edital, a ser julgado nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações, Decreto Municipal Nº 62 de 09 de Janeiro de 2025, e demais legislações aplicáveis.