Brasão Municipal

Prefeitura Municipal de

Canarana

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA – PPA 2026/2029 – LOA 2026

A Prefeitura Municipal de Canarana, Estado da Bahia, por meio do Gabinete da Prefeita, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em atendimento às determinações contidas no inciso I, do parágrafo único, do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como no artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), CONVIDA todos os munícipes, lideranças comunitárias, entidades de classe, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados para participarem das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS com o objetivo de promover a participação popular na elaboração do Plano Plurianual – PPA (2026–2029) e no Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual – LOA 2026.

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