objeto consiste na prestação de serviços médicos na função de clínico geral plantonista para atendimento na Unidade Mista de Saúde de Canarana (UMSC), integrante da rede pública municipal de saúde. A presente rescisão decorre da necessidade de reorganização administrativa dos serviços de saúde, bem como da instauração de novo processo de credenciamento, visando à adequação, otimização e continuidade da prestação dos serviços públicos, em observância aos princípios da eficiência e do interesse público.
Vigente:
Não
Fundamento Legal :
artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
