objeto consiste na prestação de serviços de assistência a saúde, na função de médico clínico geral, UMSC, pertencente a rede pública de saúde do Município de Canarana, Bahia. A presente rescisão decorre da necessidade de reorganização administrativa dos serviços de saúde, bem como da instauração de novo processo de credenciamento, visando à adequação, otimização e continuidade da prestação dos serviços públicos, em observância aos princípios da eficiência e do interesse público.
Vigente:
Não
Fundamento Legal :
artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
