CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANARANA/BA, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, NO TERMO DE REFERÊNCIA E EM SEUS ANEXOS