Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando à construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde (UBS Tipo II), Conforme Proposta Nº 11457.53400001/24-001, a ser julgada nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações, Lei Complementar Nº 123/2006, Decreto Municipal Nº 062/2025, de 09 de Janeiro de 2025 (Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Canarana- BA), e Decretos Municipais de Nº 583/20203 (Gestão de Riscos), 584/2023 (Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP), 585/2023 (Procedimentos Auxiliares – Credenciamento), e 568/2023 (Plano Anual de Contratações), respectivamente de 10 de novembro de 2023, e das exigências estabelecidas neste edital