Contratação de empresa para execução de obra de engenharia destinada à provisão habitacional de interesse social no Município de Canarana/BA, compreendendo a construção de unidades habitacionais, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, insumos e todos os serviços auxiliares necessários à perfeita entrega do empreendimento, conforme especificações do Edital e seus Anexos. Os recursos foram apresentados pelas empresas JAVA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.108.172/0001- 96, e CARIBÉ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.493.385/0001-49, em face da decisão que declarou habilitada a empresa A. M. DA SILVA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ nº 08.777.139/0001-58.