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Prefeitura Municipal de

Canarana

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Título Data Resumo Anexos
DECRETO N. 510 DE 13 DE ABRIL DE 2026 13/04/2026 Dispõe sobre a desapropriação do terreno declarado como utilidade pública por meio do Decreto 494/2026, localizado no Povoado de Capivara, Município de Canarana, Estado da Bahia, e dá outras providências.
DECRETO Nº 509, DE 13 DE ABRIL DE 2026 13/04/2026 Dispõe sobre a declaração de dominialidade pública de área localizada no Município de Canarana, Estado da Bahia, e dá outras providências.
DECRETO Nº 508, DE 09 DE ABRIL DE 2026 09/04/2026 Dispõe sobre a Declaração de Dominialidade Pública de área localizada no Município de Canarana, Estado da Bahia, e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 27 DE 08 DE ABRIL DE 2026 08/04/2026
DECRETO FINANCEIRO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 26 DE 07 DE ABRIL DE 2026 07/04/2026
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 25 DE 07 DE ABRIL DE 2026 07/04/2026
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 24 DE 06 DE ABRIL DE 2026 06/04/2026
DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 23 DE 06 DE ABRIL DE 2026 06/04/2026
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 22 DE 01 DE ABRIL DE 2026 01/04/2026
DECRETO FINANCEIRO DE SUPERÁVIT Nº 21 DE 01 DE ABRIL DE 2026 01/04/2026
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