Contratação de empresa para prestação de serviço na locação de software de gestão pública, sem limitação de usuários, incluindo instalação, conversão, testes, customização e serviços de manutenção mensal que venha a garantir as alterações legais que exigem na legislação vigente, que norteiam a gestão pública, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021
