Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento da Cláusula décima quarta – Incluir a dotação orçamentária que custeará a execução do contrato, nos seguintes termos: ÓRGÃO: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CANARANA - FME SECRETARIA: 3.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 3.01.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.025 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE 3.3.90.30.00 - 156900000 Material de Consumo
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
A inclusão da dotação orçamentária é realizada por apostilamento, conforme prevê o art. 140, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, não implicando alteração no objeto, valor global ou prazos contratuais.
