RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MAIARA MARQUES BOAVENTURA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 01 de março de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004.