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LEI Nº 333 DE 09 DE MARÇO DE 2026 – REPUBLICAÇÃO
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09/03/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de particular para implantação da Rodoviária Municipal e do Mercado do Produtor Municipal no Município de Canarana, e dá outras providências correlatas. |
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LEI Nº 332 DE 09 DE MARÇO DE 2026 – REPUBLICAÇÃO
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09/03/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de particular para implantação de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub50, no Município de Canarana, e dá outras providências correlatas |
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LEI N.º 310 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
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05/09/2025 |
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a Despesa anteriormente fixada e dá outras providências. |
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LEI Nº 309, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
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02/09/2025 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo no Município de Canarana/BA, revoga a Lei Municipal nº 226, de 31 de dezembro de 2020, e institui nova estrutura administrativa com criação de órgãos, cargos comissionados e dá outras providências correlatas. |
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LEI Nº 308, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
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02/09/2025 |
Dispõe sobre a municipalização do trânsito no município de Canarana-BA, cria a Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, o Fundo Municipal de Trânsito, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências. |
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LEI Nº 307, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
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01/09/2025 |
Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em esta-belecimentos que manipulam e/ou proces-sam produtos de origem animal no Muni-cípio de Canarana, Bahia, e dá outras pro-vidências. |
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LEI FINANCEIRA Nº 46 DE 20 DE JUNHO DE 2025
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30/06/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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LEI FINANCEIRA Nº 49 DE 30 DE JUNHO DE 2025
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30/06/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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LEI FINANCEIRA Nº 48 DE 25 DE JUNHO DE 2025
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30/06/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 830.000,00 (Oitocentos e trinta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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LEI Nº 300/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025
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02/06/2025 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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