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LEI Nº 336 DE 23 DE ABRIL DE 2026
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23/04/2026 |
Dispõe sobre a política municipal de conservação, adequação, proteção e gestão das estradas vicinais no município de Canarana, estabelece diretrizes, parâmetros técnicos, regime de utilização pública e instrumentos de fiscalização e intervenção administrativa e dá outras providências. |
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LEI Nº 335, DE 23 DE ABRIL DE 2026
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23/04/2026 |
Dispõe sobre a instituição no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Canarana/BA, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Primária, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em Conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024, aos servidores que compõe as equipes de Estratégia de Saúde da Família, […] |
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LEI Nº 334, DE 23 DE MARÇO DE 2026
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23/03/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, para a finalidade de construção e implantação de Delegacia de Polícia Civil no Município de Canarana/BA, e dá outras providências. |
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LEI Nº 333 DE 09 DE MARÇO DE 2026 – REPUBLICAÇÃO
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09/03/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de particular para implantação da Rodoviária Municipal e do Mercado do Produtor Municipal no Município de Canarana, e dá outras providências correlatas. |
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LEI Nº 332 DE 09 DE MARÇO DE 2026 – REPUBLICAÇÃO
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09/03/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de particular para implantação de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub50, no Município de Canarana, e dá outras providências correlatas |
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LEI Nº 323 DE 09 DE MARÇO DE 2026
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09/03/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de particular para implantação da Rodoviária Municipal e do Mercado do Produtor Municipal no Município de Canarana, e dá outras providências correlatas. |
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LEI Nº 322 DE 09 DE MARÇO DE 2026
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09/03/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de particular para implantação de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub50, no Município de Canarana, e dá outras providências correlatas. |
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LEI Nº 331, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
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27/02/2026 |
Dispõe sobre a alteração de cargos na estrutura administrativa comissionada – Lei n. 309/2025 no Município de Canarana e dá outras providências. |
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LEI Nº 330, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
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27/02/2026 |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Confissão de dívidas, renegociação e firmar parcelamentos junto às Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Públicas e Privadas, Instituições Bancárias e demais entidades que prestem serviços públicos a este município e dá outras providências. |
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LEI Nº 329, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
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27/02/2026 |
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério público municipal de Canarana e dá outras providências. |
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