|
DECRETO N. 305, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
|
10/11/2025 |
Dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste Fiscal de Contenção de Despesas, à manutenção do Equilíbrio Econômico e Financeiro no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Canarana, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 322, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
|
10/11/2025 |
Dispõe sobre o pagamento do incentivo financeiro adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, conforme o repasse do Ministério da Saúde, e dá outras providências. |
|
|
LEI N. 321 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
|
10/11/2025 |
Institui o Programa de Educação Antirracista e Relações Étnico-Raciais, bem como o Plano Municipal de Educação Antirracista, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Canarana, para a implementação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e demais legislações correlatas, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 320, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
|
10/11/2025 |
Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no Município de Canarana, denominado “Lottocana”, estabelece normas gerais para sua exploração e destinação de recursos, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 319, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
|
10/11/2025 |
Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU mediante realização de sorteios, premiações, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 318, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
|
10/11/2025 |
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 317, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
|
10/11/2025 |
Institui Novo Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, no Município de Canarana, e faz revisão do lançamento de tributos municipais e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 316, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
|
20/10/2025 |
|
|
|
LEI N. 315, 01 DE OUTUBRO DE 2025
|
01/10/2025 |
Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público municipal, do Município de Canarana e dá outras providências. |
|
|
LEI N. 314, 01 DE OUTUBRO DE 2025
|
01/10/2025 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) no Município de Canarana, e dá outras providências. |
|
