Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução das obras de reforma e requalificação da Praça da Feira Livre, situada na sede do Município de Canarana/BA. OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão quantitativa do item 1.3.8 — "Execução de lona tensionada inclusive estrutura e acessórios" (649,19 m²) — do Contrato Administrativo nº C011012/2025, com a consequente readequação do valor global, da planilha orçamentária e do cronograma físico-financeiro, em razão de fato técnico identificado na fase pré-executiva, consistente na inadequação da cobertura em lona tensionada ao uso real e dinâmico da Praça da Feira Livre.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Arts. 124, inciso I, alínea "b", 125 e 147 da Lei nº 14.133/2021, e art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
