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LEI Nº 308, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
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02/09/2025 |
Dispõe sobre a municipalização do trânsito no município de Canarana-BA, cria a Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, o Fundo Municipal de Trânsito, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO Nº 003/2025
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02/09/2025 |
Dispõe sobre â âprovaçâo da inclusâo do ensino de Computação no Currículo da Rede Municipal de Ensino de Canarana, Estado da Bahia. |
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DECRETO Nº 279, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
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02/09/2025 |
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 74 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
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01/09/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.635.000,00 (Um milhão e seiscentos e trinta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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LEI Nº 307, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
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01/09/2025 |
Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em esta-belecimentos que manipulam e/ou proces-sam produtos de origem animal no Muni-cípio de Canarana, Bahia, e dá outras pro-vidências. |
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DECRETO Nº 278, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
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01/09/2025 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DO MUNICÍPIO DE CANARANA – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Nº 277, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
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29/08/2025 |
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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE GESTORES ESCOLARES – BIÊNIO 2026/2027
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29/08/2025 |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 73 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
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29/08/2025 |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 72 DE 22 DE AGOSTO DE 2025 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
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29/08/2025 |
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