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DECRETO MUNICIPAL Nº 323, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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09/01/2026 |
Regulamenta a metodologia de precificação nos procedimentos auxiliares de Credenciamento, com fundamento nos artigos 23 e 74 a 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, estabelecendo o critério do menor valor de referência e a obrigatoriedade de aprovação pelos Conselhos Municipais competentes. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 6 DE 06 DE JANEIRO DE 2026
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06/01/2026 |
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 5 DE 06 DE JANEIRO DE 2026
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06/01/2026 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.003.000,00 (Um milhão e três mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO N. 322, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
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05/01/2026 |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 4 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
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05/01/2026 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 156.000,00 (Cento e cinquenta e seis mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 2 DE 02 DE JANEIRO DE 2026
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02/01/2026 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.672.000,00 (Um milhão e seiscentos e setenta e dois mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2026
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02/01/2026 |
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências. |
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DECRETO N 321, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
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22/12/2025 |
Dispõe sobre o recesso em razão das festividades de Natal e Ano-Novo nas repartições públicas no Município de Canarana, e dá outras providências |
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DECRETO Nº 320, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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18/12/2025 |
Dispõe sobre a nomeação dos(as) Conselheiros(as) do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e homologa a eleição da Mesa Diretora, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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18/12/2025 |
Define núcleo urbano informal 002 na sede do município de Canarana e dá outras providências. |
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