Brasão Municipal

Prefeitura Municipal de

Canarana

DETALHES DO CONTRATO​

012603/2026

Contratado:
Antônio Raimundo Alves Pereira
CNPJ :
***.986.495-**
Nº do Contrato :
012603/2026
Número Processo Administrativo :
011703/2026
Nº do Processo Licitatório:
011703/2026
Valor:
110.000,00
Modalidade:
Inexigibilidade
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
26/03/2026
Data de Início da Vigência:
26/03/2026
Data Fim da Vigência:
26/11/2026
Objeto:
Aquisição de imóvel, com área total aproximada de 4.356 m² (quatro mil, trezentos e cinquenta e seis metros quadrados), situado às margens da Rodovia BA-432, no Município de Canarana/BA, de propriedade do Sr. Antônio Raimundo Alves Pereira, destinado à implantação de unidades habitacionais de interesse social, no Município de Canarana/BA, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, vinculado ao Novo PAC, no Município de Canarana/BA, conforme croqui, memorial descritivo e demais documentos técnicos constantes no processo administrativo.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :​
artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021
Relacionado ao COVID-19 :​
Não
Possui Aditivo:​
Sim
Arquivo: