Aquisição de imóvel, com área total aproximada de 4.356 m² (quatro mil, trezentos e cinquenta e seis metros quadrados), situado às margens da Rodovia BA-432, no Município de Canarana/BA, de propriedade do Sr. Antônio Raimundo Alves Pereira, destinado à implantação de unidades habitacionais de interesse social, no Município de Canarana/BA, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, vinculado ao Novo PAC, no Município de Canarana/BA, conforme croqui, memorial descritivo e demais documentos técnicos constantes no processo administrativo.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021