Autoriza, nos termos do art. 3º, IX, “a” da Lei nº 12.651/2012, a supressão de indivíduos de Prosopis juliflora (algaroba), espécie exótica invasora, localizados na Vereda Romão Gramacho, margem pertencente ao Município de Canarana/BA, como medida de interesse social para preservação da integridade da Área de Preservação Permanente; estabelece as condições técnicas de execução, o prazo de validade da autorização e determina que a intervenção se limite à área sob jurisdição municipal.