Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Canarana/BA, abrangendo o deslocamento seguro, contínuo e pontual dos estudantes entre suas residências e as unidades escolares, a ser julgado nos termos da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 219/2025, de 09 de junho de 2025 e demais legislações aplicáveis.