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# Portal da Prefeitura Municipal de Canarana

## Sitemaps
- [XML Sitemap](https://canarana.ba.gov.br/sitemap_index.xml): Includes all crawlable and indexable pages.

## Posts
- [DECRETO Nº 590, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/decreto-no-590-de-30-de-setembro-de-2026/): Fica antecipada, em caráter excepcional, para sexta-feira, 02 de outubro de 2026, a realização da feira livre do Distrito de Salobro, originalmente prevista para o dia 04 de outubro de 2026 (domingo), em razão da realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.
- [DECRETO N. 589, 30 DE SETEMBRO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/decretos/decreto-n-589-30-de-setembro-de-2026/): DECRETA Art. 1º Fica exonerada a Sra. KAROLA ALMEIDA NOVAES BASTOS do cargo de COORDENADORA DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (CC-3.1), lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
- [DECRETO N. 588, 29 DE SETEMBRO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/decretos/decreto-n-588-29-de-setembro-de-2026/): Designa substituta da titular da Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Social do Município de Canarana-BA e dá outras providências.
- [CADASTRO DO DROGARIA PARA VENDA DE RETINÓIDES](https://canarana.ba.gov.br/outros/cadastro-do-drogaria-para-venda-de-retinoides/): A Vigilância Sanitária do Município de Canarana-BA, no uso de suas atribuições e atendendo aodisposto no parágrafo único do art. 124 da Portaria nº 06, de 29/01/1999, da SVS/MS, que aprovaa Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/1998, faz publicar a aprovação docadastro do estabelecimento abaixo denominado, ficando este autorizado a comercializar, nopróprio local, medicamentos de uso sistêmico à base de substância retinóide - Lista C2 da referidaPortaria, a saber: Isotretinoína cápsulas de 10 mg (10 caixas) e Isotretinoína cápsulas de 20 mg (10caixas).
- [RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) – 4º BIMESTRE/2026](https://canarana.ba.gov.br/rreo-relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria/relatorio-resumido-de-execucao-orcamentaria-rreo-4o-bimestre-2026/): BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL(Janeiro a Agosto) - 4º Bimestre de 2026
- [RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) – 2º QUADRIMESTRE/2026](https://canarana.ba.gov.br/rgf-relatorio-de-gestao-fiscal/relatorio-de-gestao-fiscal-rgf-2o-quadrimestre-2026/): DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIALSetembro de 2025 até Agosto de 2026
- [DECRETO N. 587, 24 DE SETEMBRO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/decreto-n-587-24-de-setembro-de-2026/): Dispõe sobre a nomeação de gestores e fiscais de contratos administrativos no âmbito do município e dá outras providências.
- [LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI 902/2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/licenca-ambiental/licenca-ambiental-de-instalacao-li-902-2026/): A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Canarana, Estado da Bahia, no uso das funções que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, a Lei Federal nº 6.938/1981, a Lei Complementar nº 140/2011, as Resoluções CONAMA nº 237/1997 e nº 273/2000, a Lei Estadual nº 10.431/2006 e a Resolução CEPRAM nº 4.327/2013, alterada pela Resolução CEPRAM nº 4.579/2018, nos autos do Processo Administrativo nº 901/26; CONSIDERANDO que a Licença de Instalação e Operação nº 050/2022, publicada no Diário Oficial do Município em 27/06/2022, expirou em 27/06/2024 sem requerimento tempestivo de renovação, não se operando a prorrogação automática do art. 18, § 4º, da Resolução CONAMA nº 237/1997, razão pela qual este ato é expedido em CARÁTER ORIGINÁRIO e não convalida o período de operação desprovido de licença; CONSIDERANDO que o Relatório de Caracterização do Empreendimento não caracteriza a tancagem, as bombas e bicos, o sistema separador de água e óleo nem os poços de monitoramento, e que o anexo fotográfico do Relatório de Visita Técnica registra situação física que reclama adequação prévia; RESOLVE conceder, AD REFERENDUM do Conselho Municipal de Meio Ambiente, a presente Licença Ambiental de Operação, em caráter originário e com EFICÁCIA CONDICIONADA ao integral cumprimento das condicionantes do bloco 03.A: LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI 902/2026 LICENCIAMENTO EM CARÁTER ORIGINÁRIO — LIO Nº 050/2022 Nº DO PROCESSO: 901/26 DATA DE EMISSÃO: 24/09/2026 VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS DA CERTIFICAÇÃO DE EFICÁCIA
- [LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – LO 901/2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/licenca-ambiental-de-operacao-lo-901-2026/): Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Canarana, Estado da Bahia, no uso das funções que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, a Lei Federal nº 6.938/1981, a Lei Complementar nº 140/2011, a Resolução CONAMA nº 237/1997, a Resolução CONAMA nº 273/2000, a Lei Estadual nº 10.431/2006, e balizada pelos preceitos da Resolução CEPRAM nº 4.327/2013, alterada pela Resolução CEPRAM nº 4.579/2018, com base nas manifestações técnicas inerentes ao Processo Administrativo nº 703/2026 — Com relatórios favoráveis com condicionantes; CONSIDERANDO que a Licença de Operação nº 006/2024, emitida em 27/02/2024 com validade de 02 (dois) anos, expirou em 27/02/2026, e que o requerimento foi protocolado em 15/04/2026, após o termo final de vigência, não incidindo a prorrogação automática prevista no art. 18, § 4º, da Resolução CONAMA nº 237/1997; RESOLVE conceder, AD REFERENDUM do Conselho Municipal de Meio Ambiente, a presente Licença Ambiental de Operação, em caráter originário — e não em caráter de renovação —, nos moldes da padronização de registros legais desta autarquia.
- [PORTARIA Nº 197, DE 22 DE SETEMBRO 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/portaria-no-197-de-22-de-setembro-2026/): Determina o encaminhamento da servidora Jecionete Rosa de Oliveira, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em razão de afastamento médico por 60 (sessenta) dias, e dá outras providências.
- [EDITAL DE CONVOCAÇÃO – METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026, EM 29 DE SETEMBRO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/edital-de-convocacao-metas-fiscais-do-segundo-quadrimestre-de-2026-em-29-de-setembro-de-2026/): Sessão Legislativa, em cumprimento ao disposto no Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal – com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Segundo Quadrimestre de 2026.
- [DECRETO Nº 586, 21 DE SETEMBRO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/decreto-no-586-21-de-setembro-de-2026/): Dispõe sobre o feriado municipal no dia 23 de setembro de 2026, em comemoração ao Dia do Evangélico, no Município de Canarana, e dá outras providências.
- [RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/resolucao-cmas-no-008-2026/): Aprova a atualização do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029 do Município de Canarana–BA, com a inclusão de ações de preparação e resposta a situações de emergência e calamidade pública, e dá outras providências.
- [RESOLUÇÃO CMAS Nº 007/2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/resolucao-cmas-no-007-2026/): Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite para adesão do Município de Canarana - Bahia ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências.
- [PORTARIA Nº 195 /2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/portaria-no-195-2026/): Determina a submissão da servidora ELIANE TELES MIRANDA, matrícula n? 179, a nova avaliação médica perante médico conveniado ao Município de Canarana, em razão do indeferimento de benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
- [PORTARIA Nº 196, DE 14 DE SETEMBRO 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/portaria-no-196-de-14-de-setembro-2026/): RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ANA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional/Assistente Administrativo, licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 14 de setembro de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004.
- [DECRETO Nº 585, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/decreto-no-585-de-03-de-setembro-de-2026/): Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão da Diretora Administrativa do Hospital Municipal e dá outras providências.
- [DECRETO N. 584, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/decreto-n-584-de-02-de-setembro-de-2026/): Fica exonerada a Sra. Bruna da Silva Fortuna do cargo de Diretora Administrativa do Hospital Municipal (CC-2.1), com lotação junto à Secretaria de Saúde.
- [DECRETO N. 583, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/decreto-n-583-de-02-de-setembro-de-2026/): Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública do Município de Canarana/BA, no dia 04 de setembro de 2026 (sexta-feira), em razão dos festejos da 2ª edição do Festival Canabrava 2026 e da realização antecipada do desfile cívico municipal.
- [DECRETO N. 582, DE 31 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/decretos/decreto-n-582-de-31-de-agosto-de-2026/): Designa os membros do Comitê Municipal de Promoção do Trabalho Decente e de Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo – COMTRAE, no âmbito do Município de Canarana, Estado da Bahia, e dá outras providências.
- [DECRETO N. 581 DE 28 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/decreto-n-581-de-28-de-agosto-de-2026/): Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóvel declarado de utilidade pública destinado à implantação da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, fixa o valor da indenização e dá outras providências.
- [ATA DA 2ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, 25 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/atas/ata-da-2a-reuniao-do-grupo-de-trabalho-responsavel-pela-elaboracao-do-plano-municipal-de-cultura/): Aberta a reunião, foram discutidos os próximos encaminhamentos necessários para a continuidade do processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura, especialmente as ações relacionadas ao diagnóstico e mapeamento cultural do Município, à apresentação da minuta do Plano Municipal de Cultura e à realização da Audiência Pública Complementar.
- [RESOLUÇÃO Nº 011/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/resolucao-no-011-2026-do-conselho-municipal-de-saude-d/): Altera o Técnico Municipal responsável pelo DIGISUS (módulo Conselho Municipal) do município de Canarana/BA.
- [RESOLUÇÃO Nº 010/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/resolucao-no-010-2026-do-conselho-municipal-de-saude/): Aprova o Relatório detalhado no sistema DIGISUS referente ao 1º quadrimestre de 2026 do município de Canarana/BA.
- [RESOLUÇÃO CME Nº 003/2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/resolucao-cme-no-003-2026/): Dispõe sobre a aprovação do Plano de Qualificação da Oferta da Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Canarana, Bahia, e dá outras providências.
- [PORTARIA SEMEC Nº 005/2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/portaria-no-005-2026/): Institui o Plano de Qualificação da Oferta da Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Canarana, Bahia, e estabelece providências para sua implementação.
- [PARECER CME Nº 002/2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/parecer-cme-no-002-2026/): Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Canarana, Bahia. Assunto: Análise do Plano de Qualificação da Oferta da Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino.
- [DECRETO Nº 580, DE 27 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/decreto-no-580-de-27-de-agosto-de-2026/): Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora e a Regulamentação das normas para o Festival Cannabrava 2026, e dá outras providências.
- [DECRETO FINANCEIRO Nº 61 DE 26 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/decretos/responsabilidade-fiscal/decreto-financeiro-no-61-de-26-de-agosto-de-2026/): Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais)
- [PORTARIA Nº 194, DE 26 DE AGOSTO 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/portaria-no-194-de-26-de-agosto-2026/): Conceder à servidora RITA MARIA SAMPAIO BASTOS DE PAULA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Tributos, licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar de 26 de agosto de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004.
- [DECRETO FINANCEIRO Nº 060, DE 25 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-e-prestacao-de-contas-categoria/decreto-financeiro-no-060-de-25-de-agosto-de-2026/): Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
- [NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – SRº JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA](https://canarana.ba.gov.br/outros/notificacao-extrajudicial-sro-jair-rodrigues-de-oliveira/): NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE CANARANA, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrada no CNPJ de nº 13.714.464/0001-01, com sede na Praça da Matriz, 324, Centro, Canarana/Bahia, CEP 44890-000, neste ato devidamente representado pelo Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Contratações. NOTIFICADA: JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF n. 466.316.235-53, residente na Rua Jose Ferreira, 33, Centro, Distrito Salobro, no município de Canarana/Bahia, CEP 44892-000. Servimo-nos da presente para NOTIFICAR Vossa Senhoria, nos termos do Decreto Municipal de nº 576 de 2026, publicado no diário oficial do Município de Canarana/Ba, no dia 13 de agosto de 2026, que imóvel – terreno, medindo 312,78 metros quadrados, localizado na Av. Planalto, s/n, no Distrito Salobro, Município de Canarana/Ba, conforme laudo anexado a esta notificação, foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, objetivando a construção da Unidade de Serviço Móvel de Urgência - SAMU.
- [DECRETO N. 579, DE 24 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/decreto-n-579-de-24-de-agosto-de-2026/): Dispõe da criação e constituição do Comitê Municipal de Promoção do Trabalho Decente e de Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo – COMTRAE, no âmbito do Município de Canarana, Estado da Bahia, e dá outras providências.
- [PORTARIA Nº 193, DE 21 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/portarias/portaria-no-193-de-21-de-agosto-de-2026/): Determina o encaminhamento da servidora Eliane Teles Miranda, matrícula nº 1*9, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em razão de afastamento médico por prazo indeterminado, com orientação de reavaliação em 90 (noventa) dias, e dá outras providências.
- [EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – TERMO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/edital-de-chamamento-publico-no-002-2026-termo-de-prorrogacao-do-prazo-de-inscricao/): SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB LEI Nº 14.399/2022
- [DECRETO FINANCEIRO Nº 059 DE 20 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/decretos/responsabilidade-fiscal/decreto-financeiro-no-059-de-20-de-agosto-de-2026/): Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.322.000,00 (Um milhão e trezentos e vinte e dois mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
- [PORTARIA N0 004, DE 20 DE AGOSTO 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/portaria-n0-004-de-20-de-agosto-2026/): Regulamentar o procedimento administrativo de solicitação, expedição e entrega de declarações de transferência e de históricos escolares para os estudantes matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Canarana - BA.
- [EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL Nº 001/2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/editais/edital-de-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-no-001-2026/): A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CMRF DO MUNICÍPIO DE CANARANA/BA, por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº 316/2025, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados que tramita perante o Município de Canarana procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, sob o nº 001/2025, que tem por objetivo regularizar o Núcleo Urbano Informal 001, localizado na sede do Município de Canarana/BA, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é o seguinte: “O Núcleo Urbano Informal 001, do Município de Canarana, núcleo formado pelas Rua Durval Cardoso Pimenta, Avenida Francisco Barbosa do Nascimento, Rua Cicero Fernandes Lima, Praça da Matriz e Rua Alto da Vereda, de formato irregular, abrangendo uma área de 12.019,65 m² (doze mil e dezenove metros quadrados e sessenta e cinco centésimos), e um perímetro de 529,10 m, composto por 2 quadras, contendo 52 lotes.
- [PORTARIA N 192. DE 19 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/portaria-n-192-de-19-de-agosto-de-2026/): RESOLVE: Art. 1º Conceder licença prêmio sem remuneração pelo período de 2 anos ao servidor Edjanderson Souza Damasceno, ocupante do cargo efetivo de vigilante, conforme preceitua a Lei de número 005/04 em seu artigo 99.
- [PORTARIA N 191. DE 19 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/portaria-n-191-de-19-de-agosto-de-2026/): RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ALEXSANDRA DA SILVA NETO, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 10 de agosto de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004.
- [PORTARIA N 190. DE 19 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/portaria-n-190-de-19-de-agosto-de-2026/): RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor THEOGENES OLIVEIRA FERREIRA, ocupante do cargo de Enfermeiro, licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 06 de agosto de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004.
- [DECRETO N. 578, DE 19 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/decretos/decreto-n-578-de-19-de-agosto-de-2026/): Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora do Centro de Especialidades Médicas, e dá outras providências.
- [DECRETO N. 577, DE 19 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/decretos/decreto-n-577-de-19-de-agosto-de-2026/): Dispõe sobre o distrato consensual do Termo de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre os Municípios de Canarana/BA e Mulungu do Morro/BA em 01 de março de 2025, com dispensa recíproca do prazo de notificação prévia, e dá outras providências.
- [PORTARIA N. 189, DE 18 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/portaria-n-189-de-18-de-agosto-de-2026/): Fica constituída a Equipe Técnica de Elaboração, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (ETMA) do Município de Canarana/BA, com a finalidade institucional de planejar, coordenar, monitorar, avaliar e elaborar o texto-base e os relatórios técnicos periódicos referentes à execução do Plano Municipal de Educação (PME).
- [EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 19 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/editais/edital-de-convocacao-de-audiencia-publica-em-19-de-agosto-de-2026/): A Prefeitura Municipal de Canarana, estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na lei orgânica do município e em atendimento as determinações contidas no inciso I, do parágrafo único, do art. 48 da lei de responsabilidade fiscal, e ao Artigo 48 da Lei complementar de nº.101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida a todos os munícipes e sociedade civil organizada, a participarem de audiência pública, a ser realizada no local , data e horário abaixo, para discussão sobre o projeto de lei relativo a Lei Orçamentária Anual ( LOA ) para o exercício de 2027.
- [DECRETO FINANCEIRO Nº 58 DE 13 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/decretos/responsabilidade-fiscal/decreto-financeiro-no-58-de-13-de-agosto-de-2026/): Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
- [LEI Nº 347, DE 13 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/lei-no-347-de-13-de-agosto-de-2026/): Fica declarada como Patrimônio Cultural, Artístico e Imaterial do Município de Canarana/BA a Filarmônica João Mendes de Almeida, em reconhecimento ao seu relevante valor histórico, artístico, cultural e social, bem como por sua contribuição à preservação das tradições musicais, à formação cultural da população e ao fortalecimento da identidade do Município.
- [DECRETO N. 576, DE 13 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-oficiais/decreto-n-576-de-13-de-agosto-de-2026/): Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado à implantação da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, e dá outras providências.
- [DECRETO Nº 575, DE 11 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/decreto-no-575-de-11-de-agosto-de-2026/): Dispõe sobre a nomeação do Secretário Escolar do Colégio Municipal Catão Dourado do Município de Canarana, e dá outras providências. DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o Sr. Rodrigo de Sousa Martins, ao Cargo de Secretário Escolar do Colégio Municipal Catão Dourado do Município de Canarana – Ba.
- [DECRETO Nº 574, DE 11 DE AGOSTO DE 2026](https://canarana.ba.gov.br/atos-normativos/decretos/decreto-no-574-de-11-de-agosto-de-2026/): Dispõe sobre a exoneração do Secretário Escolar do Colégio Municipal Catão Dourado do Município de Canarana, e dá outras providências. DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. Jadson Pinto Santana, do cargo de Secretário Escolar do Colégio Municipal Catão Dourado do Município de Canarana – Ba.

## Páginas
- [CONVÊNIOS](https://canarana.ba.gov.br/convenio/): const percLiberado = totalCelebrado > 0 ? ((totalLiberado / totalCelebrado) * 100).toFixed(1) : 0;
- [VALORES DAS DIÁRIAS](https://canarana.ba.gov.br/valores-das-diarias/): LEGISLAÇÃO VIGENTE Tabela de Valores de Diárias Lei Municipal nº 286, de 10 de março de 2025. 📄 Consultar Lei Completa 🛡️ Legislação Vigente Os valores abaixo encontram-se em conformidade com a legislação atualmente vigente. Atualizado em Cargo Brasília Salvador Outros Municípios Prefeito R$ 1.603,57 R$ 1.154,57 R$ 833,86 Vice-Prefeito R$ 1.202,68 R$ 609,36 R$ 240,54 Secretários e Equivalentes R$ 801,78 R$ 400,89 R$ 208,46 Demais Servidores R$ 577,28 R$ 220,71 R$ 110,29
- [Padrão Remuneratório de Cargos](https://canarana.ba.gov.br/padrao-remuneratorio/)
- [Responsáveis pela Gestão do Poder](https://canarana.ba.gov.br/responsaveis-pela-gestao-do-poder/): Gestão Municipal Prefeitura Municipal de Canarana — Governo e Administração Gabinete da Prefeita Prefeitura Municipal PREFEITA Marleide Oliveira CONTATO (75) 3656-2154 marleideboliveira@gmail.com Ver detalhes Secretaria Municipal de Governo Secretaria Municipal SECRETÁRIA Cristina Oliveira de Souza CONTATO (84) 98132-2307 Sec.governo@canarana.ba.gov.br Ver detalhes Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Secretaria Municipal SECRETÁRIA Fabiana Andrade Machado CONTATO (74) 98834-1728 assistenciasocial@canarana.gov.br Ver detalhes Secretaria da Fazenda, Planejamento e Contratações Secretaria Municipal SECRETÁRIO Odirley Batista De Oliveira CONTATO (74) 99972-3101 Ver detalhes Secretaria de Desenvolvimento Sustentável Secretaria Municipal SECRETÁRIO Fabiano Pereira de Novaes CONTATO (74) 99986-3760 sec.agricultura@canarana.ba.gov.br Ver detalhes Secretaria de Saúde Secretaria Municipal SECRETÁRIA Suele Matutino dos Santos Novaes CONTATO (74) 99981-91220 sec.saude@canarana.ba.gov.br Ver detalhes Secretaria de Educação Secretaria Municipal SECRETÁRIA Soraide Rosa Santos de Souza CONTATO sec.educacao@canarana.ba.gov.br Ver detalhes Controladoria Geral do Município Controladoria CONTROLADORA Fabiana Marques Dourado de Almeida CONTATO (74) 3142-0207 controladoria@canarana.ba.gov.br Ver detalhes Procuradoria Geral do Município Procuradoria PROCURADOR Rangel Martins dos Anjos CONTATO (74) 3142-0207 procuradoria@canarana.ba.gov.br Ver detalhes Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Artes Secretaria Municipal SECRETÁRIA Cleiane Grace de Sousa Queiroz CONTATO sec.cultura@canarana.ba.gov.br Ver detalhes
- [Dívida Ativa](https://canarana.ba.gov.br/divida-ativa/): Atualizado em: 21/09/2026
- [Licitantes Sancionados](https://canarana.ba.gov.br/licitantes-sancionados/): Informamos que não houveram licitantes sancionados nos exercícios de 2023 até o presente momento de 2026 na Prefeitura.
- [Fiscais de Contratos](https://canarana.ba.gov.br/fiscais-de-contratos/): var diaAtualizacao, mesAtualizacao, anoAtualizacao;
- [Cadastro de Servidores](https://canarana.ba.gov.br/cadastro-de-servidores/): Cadastro de Servidores Total de 2.111 registro(s) Exportar CSV Exportar JSON Última atualização em: 08/09/2026 Buscar Matrícula Nome Cargo / Função Admissão Desligamento Regime Lotação Carga Horária 20996 ELIANA TEOFILA DE JESUS FAXINEIRO / 18/06/2026 - Trabalhador Temporário COLEGIO MUNICIPAL CATÃO DOURADO 40 20988 RICARDO EVANGELISTA BORGES TECNICO EM RADIOLOGIA / 10/06/2026 - Trabalhador Temporário HOSPITAL MUNICIPAL 40 20986 ANGELA ALVES DOS ANJOS Cuidadora 20h / 09/06/2026 - Trabalhador Temporário ESCOLA JOSE BRITO DOS ANJOS 20 20970 ZENAIDE BATISTA LIMA AUXILIAR DE CLASSE / 01/06/2026 - Trabalhador Temporário ESCOLA VALNEI JOSÉ PEREIRA 40 20989 VANDERBEG DA CRUZ PIMENTA Coordenador pedagogico / 01/06/2026 - Cargo em Comissão GRUPO ESCOLAR JOSÉ MARTINS FILHO 40 20965 UILTON PIMENTA CARDOSO MOTORISTA / 01/06/2026 - Trabalhador Temporário SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 40 20968 SILDETE FERREIRA DE NASCIMENTO MERENDEIRA -CONTRATADA / 01/06/2026 - Trabalhador Temporário ESCOLA VALNEI JOSÉ PEREIRA 40 20984 SHAIANE DAMASCENA DE OLIVEIRA PROFESSOR contratado 30h / 01/06/2026 - Trabalhador Temporário CRECHE FRANCISCA BISPO 20 20987 ROSILENY DOURADO PEREIRA COSTA Assistente Social / 01/06/2026 - Trabalhador Temporário CEMAE 20 20977 NUCLECIA MARIA SANTOS DOURADO Coordenador pedagogico / 01/06/2026 30/06/2026 Trabalhador Temporário SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 40 20976 MARIA CORDULINA FERREIRA GALVAO Coordenador pedagogico / 01/06/2026 - Trabalhador Temporário COLEGIO MUNICIPAL CATÃO DOURADO 40 20985 MARCIA PIRES MACHADO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / 01/06/2026 - Trabalhador Temporário GRUPO ESCOLAR FELIX DE SÁ 40 20981 MAINARA SILVA COSTA Monitor escolar 20h / 01/06/2026 - Trabalhador Temporário CRECHE MAE MARCELINA 40 20982 LEIANE TELES REIS AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS contratado / 01/06/2026 - Trabalhador Temporário CRECHE CASULO SOSSEGO MAE TUNICA 40 20995 KEILA DE SOUZA AMORIM AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / 01/06/2026 19/06/2026 Trabalhador Temporário ESCOLA NALDY MARTINS DE SOUZA 40 20979 JESSICA BELO DOS SANTOS SILVA OFICINEIRO / 01/06/2026 - Trabalhador Temporário ESCOLA FAUSTINIANO LOPES RIBEIRO 40 20975 GLEIDE SELMA SOARES OLIVEIRA Assistente administrativo / 01/06/2026 - Trabalhador Temporário HOSPITAL MUNICIPAL 40 20966 GLEICIANA ROSA DE SOUZA Monitor escolar 20h / 01/06/2026 19/06/2026 Trabalhador Temporário CRECHE JONELICE FERREIRA DAMACENO 40 20967 GESSIVALDO PIRES DE OLIVEIRA MOTORISTA / 01/06/2026 30/06/2026 Trabalhador Temporário SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 40 20978 GESSICA SOUZA MACIEL Tec de Enfermagem-contratado / 01/06/2026 - Trabalhador Temporário HOSPITAL MUNICIPAL 40 1
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- [Procuradoria Geral do Município](https://canarana.ba.gov.br/procuradoria-geral-do-municipio/): ⚖️ Atribuições e Competências
- [Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Artes](https://canarana.ba.gov.br/secretaria-de-cultura-esporte-lazer-turismo-e-artes/): Atribuições e Competências
- [Servidores Ativos](https://canarana.ba.gov.br/servidores-ativos/): Nenhum registro encontrado para este filtro.
- [Remuneração Nominal](https://canarana.ba.gov.br/remuneracao-nominal/): Listagem de Admitidos · Transparência Pesquisar Ordenar Nome (A-Z) Cargo Admissão (recente) Salário (maior) Filtrar Mat. Funcionário Cargo Admissão Salário Carregando dados... Total: 0 registros ◀ Anterior Página 1 de 1 Próxima ▶
- [Secretaria Municipal de Educação](https://canarana.ba.gov.br/secretaria-municipal-de-educacao/): 📚 Atribuições e Competências
- [Secretaria de Saúde](https://canarana.ba.gov.br/secretaria-de-saude/): 🏥 Competências e Atribuições
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- [Secretaria Municipal de Governo](https://canarana.ba.gov.br/secretaria-municipal-de-governo/): Atribuições e Competências
- [Secretaria de Desenvolvimento Sustentável](https://canarana.ba.gov.br/secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel/): Atribuições e Competências
- [Contratos](https://canarana.ba.gov.br/painel-contratos/): container.classList.toggle('minimizado');
- [Licitações](https://canarana.ba.gov.br/painel-licitacoes/): container.classList.toggle('minimizado');
- [REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 – GOVERNO DIGITAL](https://canarana.ba.gov.br/regulamentacao-da-lei-federal-no-14-129-2021-governo-digital/): A Lei Federal nº 14.129/2021 estabelece regras para a transformação digital na administração pública, facilitando o uso de tecnologia para melhorar os serviços oferecidos ao cidadão.
- [POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS](https://canarana.ba.gov.br/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados/): Entenda como cuidamos das suas informações com transparência e segurança.
- [ENCARREGADO DA LGPD](https://canarana.ba.gov.br/encarregado-da-lgpd/): Transparência, segurança e compromisso com a sua privacidade.
- [Execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares](https://canarana.ba.gov.br/emendas-execucao/): Execução orçamentária e financeira das transferências especiais recebidas via emendas individuais.
- [Resultados da Pesquisa de Satisfação](https://canarana.ba.gov.br/resultados-pesquisa-satisfacao/): Painel público com dados consolidados para acompanhar a percepção dos usuários sobre os serviços prestados.
- [Pesquisa de Satisfação](https://canarana.ba.gov.br/pesquisa-de-satisfacao/): Participe da avaliação dos serviços. Sua resposta ajuda a identificar lacunas, melhorar o atendimento e reorientar a prestação de serviços.
- [Estatísticas de Uso de Serviços Digitais](https://canarana.ba.gov.br/estatisticas-servicos-digitais/): Painel com base em cliques para acompanhamento do desempenho dos serviços públicos digitais.
- [Serviços Públicos Digitais](https://canarana.ba.gov.br/servicos-publicos-digitais/): Os serviços públicos digitais permitem que cidadãos solicitem e acessem atendimentos e procedimentos administrativos online, sem necessidade de comparecimento presencial.
- [Conselho de Saúde](https://canarana.ba.gov.br/conselho-saude/): Informações atualizadas sobre composição e funcionamento do Conselho de Saúde.
- [Indicadores da Saúde](https://canarana.ba.gov.br/indicadores-saude/): Indicadores da saúde com período, meta e cobertura.
- [Medicamentos do SUS](https://canarana.ba.gov.br/medicamentos-sus/): Cadastro por relação REMUME e RESME, conforme necessidades locais e regionais, seguindo diretrizes da RENAME.
- [Lista de Espera da Regulação](https://canarana.ba.gov.br/lista-espera-regulacao-saude/): Resumo da fila separado da tabela de pacientes.
- [Serviços de Saúde](https://canarana.ba.gov.br/servicos-saude/): Locais e horários de atendimento, profissionais e especialidades.
- [Planejamento da Saúde](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-saude/): Plano Municipal de Saúde, PAS e RAG em cadastro unificado.
- [Relatórios analíticos de renúncia fiscal](https://canarana.ba.gov.br/renuncia-relatorios-analiticos/): Relatórios analíticos com período de referência e anexos.
- [Projetos de incentivo cultural e esportivo](https://canarana.ba.gov.br/renuncia-projetos-incentivo/): Projetos aprovados com beneficiário, valor aprovado e fonte de recursos.
- [Beneficiários de renúncia fiscal](https://canarana.ba.gov.br/renuncia-beneficiarios/): Lista de beneficiários com CNPJ e valores totais renunciados por período.
- [Desonerações tributárias](https://canarana.ba.gov.br/renuncia-desoneracoes/): Divulgação de desonerações, fundamentação legal, valores previstos e realizados, e impactos.
- [Obras paralisadas](https://canarana.ba.gov.br/obras-paralisadas/): Relação de obras paralisadas, com o motivo da interrupção, responsável (se informado) e previsão de reinício. Para casos judiciais, informe o número do processo e a data da decisão.
- [Obras](https://canarana.ba.gov.br/obras/): As informações abaixo são divulgadas de forma estruturada para garantir fácil acesso e compreensão, com filtros e exportação de dados.
- [Execução de Emendas Pix](https://canarana.ba.gov.br/emendas-pix/): Execução orçamentária e financeira das transferências especiais recebidas via emendas individuais.
- [Emendas Parlamentares](https://canarana.ba.gov.br/emendas-parlamentares/): Divulgação das emendas recebidas com origem, forma de repasse, autoria, valores, objeto e função de governo.
- [Conselho de Assistência Social](https://canarana.ba.gov.br/conselho-assistencia-social/): Informações atualizadas sobre composição e funcionamento do Conselho de Assistência Social.
- [Conselho do Fundeb](https://canarana.ba.gov.br/conselho-fundeb/): Informações atualizadas sobre composição e funcionamento do Conselho do Fundeb.
- [Indicadores de desempenho](https://canarana.ba.gov.br/indicadores-desempenho/): Indicadores de desempenho com objeto, data de atualização e anexos, com filtros e exportação em formatos abertos.
- [Lista de espera de creches](https://canarana.ba.gov.br/lista-espera-creches/): Use os filtros para facilitar a consulta e exporte em formatos abertos.
- [Resultados educacionais](https://canarana.ba.gov.br/resultados-educacionais/): Publicações de resultados vinculadas a planos educacionais, com filtros e exportação em formatos abertos.
- [Planos educacionais](https://canarana.ba.gov.br/planos-educacionais-2/): Divulgação estruturada dos planos educacionais e seus documentos, com filtros e exportação em formatos abertos.
- [Planos educacionais](https://canarana.ba.gov.br/planos-educacionais/): Divulgação estruturada dos planos educacionais e seus documentos, com filtros e exportação em formatos abertos.
- [Emendas Parlamentares](https://canarana.ba.gov.br/transparencia/planejamento-e-prestacao-de-contas-pagina/emendas-parlamentares/): Parlamentar ProponenteNº da EmendaObjeto da DespesaValor Alocado (R$)Orgao ExecutorLocalidade BeneficiadaCronograma de ExecucaoDados da ExecucaoInstrumentos Vinculados MARCOS CLEY SOUZA SANTOS1Material de Consumo56.338,60Secretaria da Saúde VALTERNEI ANDRADE SANTOS1Material de Consumo56.338,60Secretaria da Saúde EUVALDO RlBERIO DE NOVAES1Material de Consumo56.338,60Secretaria da Saúde PEDRO NETO RIBEIRO PESSOA1Material de Consumo56.338,60Secretaria da Saúde SANDRA JANETE DE NOVAES1Material de Consumo56.338,60Secretaria da Saúde RENAILSON ALVES DE SOUSA1Material de Consumo56.338,60Secretaria da Saúde JOSE BONIFACIO GOMES XAVIER1Material de Consumo56.338,60Secretaria da Saúde GIZELIA NERES DE SOUZA1Material de Consumo56.338,60Secretaria da Saúde RAIMUNDO ALVES DE SOUZA1Material de Consumo56.338,60Secretaria da Saúde MARCOS CLEY SOUZA SANTOS2Material de Consumo33.803,16Secretaria da Educação EUVALDO RlBERIO DE NOVAES2Material de Consumo33.803,16Secretaria da Educação GIZELIA NERES DE SOUZA2Material de Consumo33.803,16Secretaria da Educação PEDRO NETO RIBEIRO PESSOA2Material de Consumo33.803,16Secretaria da Educação RAIMUNDO ALVES DE SOUZA2Material de Consumo33.803,16Secretaria da Educação SANDRA JANETE DE NOVAES2Material de Consumo33.803,16Secretaria da Educação EUVALDO RlBERIO DE NOVAES3Material de Consumo11.267,72Secretaria da Infra-Estrutura VALTERNEI ANDRADE SANTOS2Material de Consumo33.803,16Secretaria da Educação RENAILSON ALVES DE SOUSA2Material de Consumo33.803,16Secretaria da Educação PEDRO NETO RIBEIRO PESSOA3Material de Consumo11.267,72Secretaria da Infra-Estrutura JOSE BONIFACIO GOMES XAVIER2Material de Consumo33.803,16Secretaria da Educação MARCOS CLEY SOUZA SANTOS3Material de Consumo11.267,72Secretaria da Infra-Estrutura EUVALDO RlBERIO DE NOVAES4Material de Consumo11.267,72Secretaria da Cultura, Turismo, Antes, Esporte e Lazer SANDRA JANETE DE NOVAES3Material de Consumo11.267,72Secretaria da Infra-Estrutura GIZELIA NERES DE SOUZA3Material de Consumo11.267,72Secretaria da Infra-Estrutura VALTERNEI ANDRADE SANTOS3Material de Consumo11.267,72Secretaria da Infra-Estrutura PEDRO NETO RIBEIRO PESSOA4Material de Consumo11.267,72Secretaria da Cultura, Turismo, Antes, Esporte e Lazer RENAILSON ALVES DE SOUSA3Material de Consumo11.267,72Secretaria da Infra-Estrutura JOSE BONIFACIO GOMES XAVIER3Material de Consumo11.267,72Secretaria da Infra-Estrutura RAIMUNDO ALVES DE SOUZA3Material de Consumo11.267,72Secretaria da Infra-Estrutura SANDRA JANETE DE NOVAES4Material de Consumo11.267,72Secretaria da Cultura, Turismo, Antes, Esporte e Lazer MARCOS CLEY SOUZA SANTOS4Material de Consumo11.267,72Secretaria da Cultura, Turismo, Antes, Esporte e Lazer RAIMUNDO ALVES DE SOUZA4Material de Consumo11.267,72Secretaria da Cultura, Turismo, Antes, Esporte e Lazer VALTERNEI ANDRADE SANTOS4Material de Consumo11.267,72Secretaria da Cultura, Turismo, Antes, Esporte e Lazer RENAILSON ALVES DE SOUSA4Material de Consumo11.267,72Secretaria da Cultura, Turismo, Antes, Esporte e Lazer JOSE BONIFACIO GOMES XAVIER4Material de Consumo11.267,72Secretaria da Cultura, Turismo, Antes, Esporte e Lazer GIZELIA NERES DE SOUZA4Material de Consumo11.267,72Secretaria da Cultura, Turismo, Antes, Esporte e Lazer

## Listing Items/Components
- [LISTING-ANIVERSARIANTES](https://canarana.ba.gov.br/?jet-engine=listing-aniversariantes): LISTING-ANIVERSARIANTES

## Planejamento da saude
- [Programação Anual de Saúde 2025](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-saude-item/programacao-anual-de-saude-2025/)
- [Relatório Anual de Gestão 2025](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-saude-item/relatorio-anual-de-gestao-2025/)
- [PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE CANARANA – BAHIA 2026 – 2029](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-saude-item/plano-municipal-de-saude-canarana-bahia-2026-2029/)

## Licitações
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012809/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-no-012809-2026/)
- [CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/concorrencia-eletronica-no-015-2026/)
- [PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 021/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico-srp-no-021-2026/)
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011609/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-no-011609-2026/)
- [CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/concorrencia-eletronica-no-016-2026/)
- [DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010409/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao-n-010409-2026/)
- [DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011509/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao-n-011509-2026/)
- [PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico-no-029-2025/)
- [PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 023/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico-srp-no-023-2026/)
- [PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico-no-040-2025/)
- [PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico-no-030-2025/)
- [DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011409/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao-n-di011409-2026/)
- [PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 018/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico-srp-no-018-2026/)
- [CHAMAMENTO PÚBLICO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/chamamento-publico-locacao-de-imovel-2/)
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN011009/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-n-in011009-2026/)
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN010909/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-n-in010909-2026/)
- [PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 022/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico-srp-no-022-2026/)
- [DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012408/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-di012408-2026/)
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013108/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-no-013108-2026/)
- [PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 019/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico-srp-no-019-2026/)
- [ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2025](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/ata-de-registro-de-precos-no-082-2025/)
- [ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2025](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/ata-de-registro-de-precos-no-064-2025/)
- [PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico-srp-no-020-2026/)
- [CHAMAMENTO PÚBLICO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/chamamento-publico-locacao-de-imovel/)
- [DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012108/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/contratacao-direta-no-di012108-2026/)
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN012608/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-no-in012608-2026/)
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012108/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-in012108-2026/)
- [DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012008/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao-n-012008-2026/)
- [CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/concorrencia-eletronica-no-011-2026/)
- [DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011708/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao-n-di011708-2026/)
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011308/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-no-in011308-2026/)
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011408/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-n-in011408-2026/)
- [CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/concorrencia-eletronica-no-014-2026/)
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01008/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-in01008-2026/)
- [CREDENCIAMENTO Nº 004/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/credenciamento-no-004-2026/)
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013107/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-in013107-2026/)
- [ATO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN012807 /2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/ato-de-autorizacao-inexigibilidade-de-licitacao-no-in012807-2026/)
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: IN011407/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-in011407-2026/)
- [DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI012407/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao-no-di012407-2026/)
- [DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI011407/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao-no-di011407-2026/)
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: IN010307/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-in010307-2026/)
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: IN012307/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-in012307-2026/)
- [ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº N022007/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/ato-de-autorizacao-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-n022007-2026/)
- [ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN012207/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/ato-de-autorizacao-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-in012207-2026/)
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: IN012107/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-in012107-2026/)
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: IN012007/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-in012007-2026/)
- [EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/edital-de-chamamento-publico-locacao-de-imovel/)
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:IN011307/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacaoin011307-2026/)
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: IN021407/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-in021407-2026/)
- [AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DI011407/2026](https://canarana.ba.gov.br/licitacoes/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-di011407-2026/)

## Contratos
- [EXTRATO DO CONTRATO Nº C023009/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-no-c023009-2026/)
- [CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 033009/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-de-locacao-de-imovel-no-033009-2026/)
- [CONTRATO Nº C013009/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-no-c013009-2026/)
- [CONTRATO Nº 012909/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-no-012909-2026/)
- [CONTRATO​ 215/2025](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-215-2025/)
- [CONTRATO Nº 062409/2025](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-no-062409-2025/)
- [CONTRATO Nº 022309/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-no-022309-2026/)
- [CONTRATO Nº 012209/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-no-012209-2026/)
- [CONTRATO Nº 021709/2025](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-no-021709-2025/)
- [EXTRATO DO CONTRATO N° C021109/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-n-c021109-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO N° C011109/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-n-c011109-2026/)
- [EXTRATO DE CONTRATO Nº C031109/2025](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-de-contrato-no-c031109-2025/)
- [CONTRATO Nº 010409/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-no-010409-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO Nº 010209/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-no-010209-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO Nº C013108/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-no-c013108-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO Nº C012808/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-no-c012808-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO Nº C022508/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-no-c022508-2026/)
- [CONTRATO Nº C012508/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-no-c012508-2026/)
- [CONTRATO Nº 011908/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-no-011908-2026/)
- [CONTRATO Nº C012008/2025](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-no-c012008-2025/)
- [CONTRATO Nº C012005/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-no-c012005-2026/)
- [CONTRATO Nº C021708/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-no-c021708-2026/)
- [CONTRATO N° C011708/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-n-c011708-2026/)
- [EXTRATO DE CONTRATO Nº C011108/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-de-contrato-no-c011108-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO Nº C011008/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-no-c011008-2026/)
- [CONTRATO Nº C011505/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-no-c011505-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO Nº C020508/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-no-c020508-2026/)
- [EXTRATO DE CONTRATO Nº C010508/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-de-contrato-no-c010508-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO Nº C010408/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-no-c010408-2026/)
- [CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº C010508/2025](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-de-locacao-de-imovel-no-c010508-2025/)
- [CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº C013107/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-de-locacao-de-imovel-no-c013107-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO Nº C013007/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-no-c013007-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO Nº C032707/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-no-c032707-2026/)
- [EXTRATO DE CONTRATO Nº C022707/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-de-contrato-no-c022707-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO Nº C012707/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-no-c012707-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO Nº C022407/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-no-c022407-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO Nº C012407/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-no-c012407-2026/)
- [CONTRATO Nº C022207/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-no-c022207-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO Nº C012307/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-no-c012307-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº C012207/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-administrativo-no-c012207-2026/)
- [CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº C032007/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-de-locacao-de-imovel-no-c032007-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO Nº C022007/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-no-c022007-2026/)
- [EXTRATO DE CONTRATO Nº C011407/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-de-contrato-no-c011407-2026/)
- [CONTRATO Nº: C011007/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-no-c011007-2026/)
- [CONTRATO​ 167/2025](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-167-2025/)
- [CONTRATO​ C031007/2025](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-c031007-2025/)
- [CONTRATO Nº: C010907/2026.](https://canarana.ba.gov.br/contratos/contrato-no-c010907-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO Nº C010707/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-no-c010707-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO Nº C010607/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-no-c010607-2026/)
- [EXTRATO DO CONTRATO C021604/2026](https://canarana.ba.gov.br/contratos/extrato-do-contrato-c021604-2026/)

## Concursos e Seleções (6.6 e 6.7)
- [EDITAL Nº 001/2025](https://canarana.ba.gov.br/concursos-selecoes/edital-no-001-2025/)

## Convênios e Transferências
- [Convênio 979713](https://canarana.ba.gov.br/convenios-transferencias/convenio-979713/)
- [Convênio Nº 957223](https://canarana.ba.gov.br/convenios-transferencias/convenio-no-957223/)
- [Convênio 998448](https://canarana.ba.gov.br/convenios-transferencias/convenio-998448/)

## Acordos sem Recursos (5.3)
- [CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2026](https://canarana.ba.gov.br/acordos-sem-recursos/convenio-de-cooperacao-mutua-no-001-2026/)
- [CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 002/2026](https://canarana.ba.gov.br/acordos-sem-recursos/convenio-de-cooperacao-mutua-no-002-2026/)

## Planejamento e Prestação de Contas
- [LOA 2026](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/loa-2026/)
- [Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-28/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-27/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-26/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-25/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-24/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-23/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-22/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-21/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-20/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-19/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-18/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-17/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-16/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-15/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-14/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-13/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/18384/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-12/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-11/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-10/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/18372/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-9/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-8/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-7/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-6/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-5/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-4/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-3/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo-2/)
- [Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo/)
- [Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029](https://canarana.ba.gov.br/planejamento-prestacao-contas/18291/)

## Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
- [SIC – Serviço de Informação ao Cidadão](https://canarana.ba.gov.br/servico-informacao-cidadao/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao/)

## Ouvidoria
- [Ouvidoria](https://canarana.ba.gov.br/ouvidoria/ouvidoria/)

## Categorias
- [APRECIAÇÃO/JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS](https://canarana.ba.gov.br/cat/planejamento-e-prestacao-de-contas-categoria/apreciacao-julgamento-das-contas-pelo-tribunal-de-contas/)
- [Atas](https://canarana.ba.gov.br/cat/atos-oficiais/atas/)
- [Atos Normativos](https://canarana.ba.gov.br/cat/atos-normativos/)
- [Atos Oficiais](https://canarana.ba.gov.br/cat/atos-oficiais/)
- [Chamada Pública](https://canarana.ba.gov.br/cat/licitacoes-old/chamada-publica/)
- [Contratações Diretas](https://canarana.ba.gov.br/cat/contratacoes-diretas/)
- [Contratações Diretas - anteriores a 02/05/2024](https://canarana.ba.gov.br/cat/contratacoes-diretas-anteriores/)
- [Contratos](https://canarana.ba.gov.br/cat/contratos-old/)
- [Convênios](https://canarana.ba.gov.br/cat/convenios/)
- [Decretos](https://canarana.ba.gov.br/cat/atos-normativos/decretos/)
- [Dispensa](https://canarana.ba.gov.br/cat/contratacoes-diretas-anteriores/dispensa/)
- [Dispensa de Licença Unificada](https://canarana.ba.gov.br/cat/atos-oficiais/dispensa-de-licenca-unificada/)
- [Editais](https://canarana.ba.gov.br/cat/atos-oficiais/editais/)
- [Erratas](https://canarana.ba.gov.br/cat/erratas/)
- [LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)](https://canarana.ba.gov.br/cat/atos-normativos/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo/)
- [Leis](https://canarana.ba.gov.br/cat/atos-normativos/leis/)
- [LICENÇA AMBIENTAL](https://canarana.ba.gov.br/cat/atos-oficiais/licenca-ambiental/)
- [Licença Unificada](https://canarana.ba.gov.br/cat/atos-oficiais/licenca-unificada/)
- [Licitações](https://canarana.ba.gov.br/cat/licitacoes-old/)
- [LOA - Lei Orçamentária Anual](https://canarana.ba.gov.br/cat/loa-lei-orcamentaria-anual/)
- [Notícias](https://canarana.ba.gov.br/cat/noticias/)
- [OUTROS](https://canarana.ba.gov.br/cat/outros/)
- [PARECER](https://canarana.ba.gov.br/cat/atos-normativos/parecer/)
- [Planejamento e Prestação de Contas](https://canarana.ba.gov.br/cat/planejamento-e-prestacao-de-contas-categoria/)
- [Portarias](https://canarana.ba.gov.br/cat/atos-normativos/portarias/)
- [Prestação de Contas](https://canarana.ba.gov.br/cat/prestacao-de-contas/)
- [PRESTAÇÃO DE CONTAS (BALANÇO GERAL)](https://canarana.ba.gov.br/cat/planejamento-e-prestacao-de-contas-categoria/prestacao-de-contas-balanco-geral/)
- [PROCESSO SELETIVO](https://canarana.ba.gov.br/cat/atos-oficiais/processo-seletivo/)
- [QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa](https://canarana.ba.gov.br/cat/planejamento-e-prestacao-de-contas-categoria/qdd-quadro-de-detalhamento-da-despesa/)
- [Resoluções](https://canarana.ba.gov.br/cat/atos-normativos/resolucoes/)
- [RESPONSABILIDADE FISCAL](https://canarana.ba.gov.br/cat/atos-normativos/decretos/responsabilidade-fiscal/)
- [RGF - Relatório de Gestão Fiscal](https://canarana.ba.gov.br/cat/rgf-relatorio-de-gestao-fiscal/)
- [RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária](https://canarana.ba.gov.br/cat/rreo-relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria/)

## Exercícios de Acordos sem Recursos
- [2026](https://canarana.ba.gov.br/pntp_acordo_ano/2026/)

## Exercícios de Convênio
- [2024](https://canarana.ba.gov.br/pntp_convenio_ano/2024/)
- [2025](https://canarana.ba.gov.br/pntp_convenio_ano/2025/)
- [2026](https://canarana.ba.gov.br/pntp_convenio_ano/2026/)