[
    {
        "title": "LEI Nº 333 DE 09 DE MARÇO DE 2026 – REPUBLICAÇÃO",
        "date": "2026-03-09",
        "excerpt": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de particular para implantação da Rodoviária Municipal e do Mercado do Produtor Municipal no Município de Canarana, e dá outras providências correlatas.",
        "permalink": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/lei-no-333-de-09-de-marco-de-2026-republicacao\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 332 DE 09 DE MARÇO DE 2026 – REPUBLICAÇÃO",
        "date": "2026-03-09",
        "excerpt": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de particular para implantação de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub50, no Município de Canarana, e dá outras providências correlatas",
        "permalink": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/lei-no-332-de-09-de-marco-de-2026-republicacao\/"
    },
    {
        "title": "LEI N.º 310 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025",
        "date": "2025-09-05",
        "excerpt": "Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a Despesa anteriormente fixada e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/lei-n-o-310-de-05-de-setembro-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 309, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025",
        "date": "2025-09-02",
        "excerpt": "Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo no Município de Canarana\/BA, revoga a Lei Municipal nº 226, de 31 de dezembro de 2020, e institui nova estrutura administrativa com criação de órgãos, cargos comissionados e dá outras providências correlatas.",
        "permalink": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/lei-no-309-de-02-de-setembro-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 308, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025",
        "date": "2025-09-02",
        "excerpt": "Dispõe sobre a municipalização do trânsito no município de Canarana-BA, cria a Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, o Fundo Municipal de Trânsito, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/lei-no-308-de-02-de-setembro-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 307, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025",
        "date": "2025-09-01",
        "excerpt": "Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em esta-belecimentos que manipulam e\/ou proces-sam produtos de origem animal no Muni-cípio de Canarana, Bahia, e dá outras pro-vidências.",
        "permalink": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/lei-no-307-de-01-de-setembro-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI FINANCEIRA Nº 46 DE 20 DE JUNHO DE 2025",
        "date": "2025-06-30",
        "excerpt": "Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/lei-financeira-no-46-de-20-de-junho-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI FINANCEIRA Nº 49 DE 30 DE JUNHO DE 2025",
        "date": "2025-06-30",
        "excerpt": "Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/lei-financeira-no-49-de-30-de-junho-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI FINANCEIRA Nº 48 DE 25 DE JUNHO DE 2025",
        "date": "2025-06-30",
        "excerpt": "Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 830.000,00 (Oitocentos e trinta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/lei-financeira-no-48-de-25-de-junho-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 300\/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025",
        "date": "2025-06-02",
        "excerpt": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/lei-no-300-2025-de-02-de-junho-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI N. 295, DE 13 DE MAIO DE 2025",
        "date": "2025-05-13",
        "excerpt": "Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de pequenas despesas e do adiantamento de numerário a servidores municipais e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/lei-n-295-de-13-de-maio-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 294, DE 13 DE MAIO DE 2025",
        "date": "2025-05-13",
        "excerpt": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte – CMESP e o Fundo Municipal de Esporte – FMESP do Município de Canarana e dá outras providências",
        "permalink": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/lei-no-294-de-13-de-maio-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI N. 293, DE 13 DE MAIO DE 2025",
        "date": "2025-05-13",
        "excerpt": "Dispõe sobre as funções do cargo de ajudante geral e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/lei-n-293-de-13-de-maio-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 264 DE 19 DE JULHO DE 2024",
        "date": "2024-07-19",
        "excerpt": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/lei-no-264-de-19-de-julho-de-2024\/"
    }
]