INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 085/2025 – TERMO DE RATIFICAÇÃO – TORNAR SEM EFEITO
Modalidade
4 - Inexigibilidade
Nº da Contratação:
085/2025
Objeto:
Objeto é a contratação de empresa especializada em mediação judicial e pré-processual, devidamente habilitada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), para a condução de mediações e conciliações no âmbito do CEJUSC, abrangendo litígios processuais e pré-processuais, inclusive em audiências virtuais.