contratação de empresa especializada na prestação de serviços educacionais destinados à qualificação e atualização profissional de gestores e servidores das Prefeituras, por meio da participação no Curso de Atualização em Reforma Tributária, com duração de 05 (cinco) meses, carga horária total de 360 (trezentas e sessenta) horas, estruturado em 06 (seis) módulos presenciais e 03 (três) módulos na modalidade de Ensino a Distância – EAD, a ser realizado no período de 28 de fevereiro de 2026 a 05 de julho de 2026
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
artigo 74, inciso III, “f” da Lei Federal 14.133/2021
