Brasão Municipal

Prefeitura Municipal de

Canarana

DETALHES DO CONTRATO​

022/2025

Contratado:
CONSUPREV CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL PUBLICA E PREVIDENCIARIA LTDA
CNPJ :
07.703.529/0001-10
Nº do Contrato :
022/2025
Número Processo Administrativo :
024/2025
Nº do Processo Licitatório:
004/2025
Valor:
R$ 172.200,00
Modalidade:
Inexigibilidade
Tipo/Natureza:
CONTRATO
Data de Assinatura:
14/01/2025
Data de Início da Vigência:
14/01/2025
Data Fim da Vigência:
Objeto:
Contratação de empresa para a Prestação de serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Administrativa junto ao Departamento de Recursos Humanos, Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Canarana-BA, no que se refere ao acompanhamento dos recolhimentos previdenciários e PASEP, elaboração e transmissão das declarações RAIS, DIRF e DCTF, acompanhamento das certidões negativas de débitos do INSS, FGTS, Certidão Conjunta da Receita Federal do Brasil, acompanhamento e negociação dos parcelamentos previdenciários, Pasep e Débitos inscritos em Dívida Ativa da União, para o município de Canarana/BA
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :​
Artigo 74, inciso III, “c” da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Relacionado ao COVID-19 :​
Não
Possui Aditivo:​
Não
Arquivo: