Rescindir, de comum acordo, o contrato nº C020606/2025, cujo objeto é a prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica para atender as demandas consultivas e contenciosas da Secretaria de Educação do município de Canarana/BA, assinado em 10 de junho de 2025.
Vigente:
Não
Fundamento Legal :
Inciso III, alínea c do Art. 74 da Lei 14.144/2021
