O Fundo Municipal de Educação de Canarana – FME Canarana, entidade jurídica de direito público interno, com sede na Praça da Matriz Nº 215, Centro, Canarana – BA., CEP 44.890-000, inscrita no CNPJ 32.440.438/0001-87, nesse ato representado pela gestora do Fundo Municipal de Educação de Canarana – FME, Sra. Soraide Rosa Santos de Souza, Dec., 006 e 007/2025, RG Nº 05.765.037-38 SSP/BA, inscrita no CPF de n. 929.826.975-72, no uso de suas atribuições, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, Processo Administrativo Nº 080/2025, Dispensa de Licitação Nº 041/2025, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021.