contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de confecção personalizada e entrega de próteses dentárias para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Canarana, Bahia, com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e artigo 79 da mesma Lei, com Exclusividade Regional nos Termos do Decreto Municipal Nº 219/2025, que regulamenta a Lei 14.133/2021, conforme condições e regramentos estabelecidos neste Edital de Credenciamento e seus anexos, nos termos do Processo Administrativo citado, cujos termos, igualmente, o integram. Início do Recebimento dos Documentos de Habilitação e Propostas: A partir das 08:00hs do dia 14/08/2025 até às 08:00hs do dia 14/08/2026