2026-04-15A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Canarana, Estado da Bahia, no uso das funções que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, a Lei Federal nº 6.938/1981, a Lei Complementar nº 140/2011, e balizada pelos preceitos da Resolução CEPRAM nº 4.327/2013, com base nas manifestações técnicas inerentes ao projeto de reforma de infraestrutura […]https://canarana.ba.gov.br/dispensa-de-licenca-ambiental-lu-403-2026/2026-04-15A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Canarana, Estado da Bahia, no estrito uso das funções e atribuições normativas que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e toda a envergadura da legislação ambiental de proteção sistêmica em vigor, nomeadamente arrimada na base legal da Lei Federal nº 6.938/1981, na estruturação descentralizadora da Lei […]https://canarana.ba.gov.br/dispensa-de-licenca-ambiental-lu-402-2026/