[
    {
        "title": "DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL – LU 403\/2026",
        "date": "2026-04-15",
        "excerpt": "A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Canarana, Estado da Bahia, no uso das funções que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, a Lei Federal nº 6.938\/1981, a Lei Complementar nº 140\/2011, e balizada pelos preceitos da Resolução CEPRAM nº 4.327\/2013, com base nas manifestações técnicas inerentes ao projeto de reforma de infraestrutura […]",
        "permalink": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/dispensa-de-licenca-ambiental-lu-403-2026\/"
    },
    {
        "title": "DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL – LU 402\/2026",
        "date": "2026-04-15",
        "excerpt": "A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Canarana, Estado da Bahia, no estrito uso das funções e atribuições normativas que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e toda a envergadura da legislação ambiental de proteção sistêmica em vigor, nomeadamente arrimada na base legal da Lei Federal nº 6.938\/1981, na estruturação descentralizadora da Lei […]",
        "permalink": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/dispensa-de-licenca-ambiental-lu-402-2026\/"
    }
]