[
    {
        "nomes_partes": "Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa que entre si celebram como CEDENTE e CESSIONÁRIO, respectivamente, O MUNICÍPIO DE CANARANA\/BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ\/MF sob o nº 13.714.464\/0001-01, neste ato representado por sua prefeita, MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA e o MUNICÍPIO DE BARRO AL TO\/BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ\/MF sob o nº 13.234.349\/0001-30, neste ato representado por seu prefeito municipal, EVILÁZIO JOAQUIM DE OLIVEIRA",
        "numero_instrumento": "001\/2026",
        "ano_exercicio": "2026",
        "objeto_ajuste": "O presente convênio tem por finalidade a cooperação técnica para cessão do servidora pública JANAINA ROSA DOS SANTOS, Professor Nível Ili, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Canarana\/Ba, CEDENTE, o qual exercerá atividades inerentes ao cargo que ocupa e\/ou a eles relacionados, nas diversas áreas ou seções, do Município de Barro Alto\/Ba - CESSIONÁRIO. ",
        "obrigacoes_ajustadas": "Como formas mútuas de cooperação técnica, na execução do objeto na cláusula primeira, ficam os convenentes obrigados. a atenderem as seguintes condições:\r\n1. A cessão do servidor entre os convenientes será feita, por meio de ofício do Chefe do Poder Executivo, CESSIONÁRIO, solicitando o servidor municipal do respectivo Quadro Pessoal, devendo o ofício conter os dados funcionais, nome completo, cargo ou função, classe referência e matrícula, bem como cargo\/função para qual o servidor vai ser designado e respectiva lotação onde os mesmos deverá ter exercício, que será encaminhado ao órgão de origem;\r\nli. O respectivo ato de cessão do servidor será publicado na Imprensa Oficial de ambos os Municípios, conforme o caso, e encaminhados via ofício ao CESSIONÁRIO;\r\nIli. O servidor cedido apresentará ao setor pessoal do órgão de origem a comprovação da publicação a que se reporta o ofício de requisição sob pena de cessação da cessão autorizada;\r\nIV. O CESSIONÁRIO se obriga a observar e honrar todos os direitos do servidor cedido, inclusive a remuneração até o 5° dia útil do mês subseqüente ao vencido que serão assegurados, através de verbas próprias consignadas no seu orçamento;\r\nV. O servidor posto à disposição do CESSIONÁRIO manterá seu vínculo com o CEDENTE, devendo o CESSIONÁRIO, obrigatoriamente fiscalizar todas as suas atividades, além de comunicar ao Departamento De Pessoal do CEDENTE quaisquer faltas funcionais;\r\nVI. É vedada, qualquer hipótese, a transferência do servidor cedido para outro órgão distinto daquele para o qual foi autorizada a cessão;\r\nVII. A infringência porá parte do servidor cedido as normas legais ou para regulamentares acarretará o seu imediato retorno ao órgão de origem, a fim de responder ao devido Processo Administrativo Disciplinar;",
        "vigencia_inicio": "2026-01-29",
        "vigencia_fim": "2028-12-31",
        "inteiro_teor": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Cessao-001-JANAINA-ROSA-DOS-SANTOS.pdf",
        "possui_termos_execucao": "Não",
        "quantidade_termos_execucao": 0,
        "termos_execucao": "",
        "ultima_atualizacao": "2026-08-04 17:11:22"
    },
    {
        "nomes_partes": "Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa que entre si celebram como CEDENTE e CESSIONÁRIO, respectivamente, MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA\/BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ\/MF sob o nº 13.891.536\/0001-96, neste ato representado por seu prefeito municipal, JOELSON CARDOSO DO ROSÁRIO, e O MUNICÍPIO DE CANARANA\/BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ\/MF sob o nº 13.714.464\/0001-01, neste ato representado por sua prefeita, MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA.",
        "numero_instrumento": "002\/2026",
        "ano_exercicio": "2026",
        "objeto_ajuste": "O presente convênio tem por finalidade a cooperação técnica para cessão do servidor público Ildesio Ferreira de Araújo, Professor Nível Ill, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de América Dourada\/Ba, CEDENTE, o qual exercerá atividades inerentes ao cargo que ocupa e\/ou a eles relacionados, nas diversas áreas ou seções, do Município de Canarana\/Ba - CESSIONÁRIO.",
        "obrigacoes_ajustadas": "Como formas mútuas de cooperação técnica, na execução do objeto na cláusula primeira, ficam os convenentes obrigados a atenderem as seguintes condições:\r\n\r\n1. A cessão do servidor entre os convenientes será feita, por meio de ofício do Chefe do Poder Executivo, CESSIONÁRIO, solicitando o servidor municipal do respectivo Quadro Pessoal, devendo o ofício conter os dados funcionais, nome completo, cargo ou função, classe referência e matrícula, bem como cargo\/função para qual o servidor vai ser designado e respectiva lotação onde os mesmos deverá ter exercício, que será encaminhado ao órgão de origem; \r\nli. O respectivo ato de cessão do servidor será publicado na Imprensa Oficial de ambos os Municípios, conforme o caso, e encaminhados via ofício ao CESSIONÁRIO;\r\nIli. O servidor cedido apresentará ao setor pessoal do órgão de origem a comprovação da publicação a que se reporta o ofício de requisição sob pena de cessação da cessão autorizada;\r\nIV. O CESSIONÁRIO se obriga a observar e honrar todos os direitos do servidor cedido, inclusive a remuneração até o 5° dia útil do mês subsequente ao vencido que serão assegurados, através de verbas próprias consignadas no seu orçamento;\r\nV. O servidor posto à disposição do CESSIONÁRIO manterá seu vínculo com o CEDENTE, devendo o CESSIONÁRIO, obrigatoriamente fiscalizar todas as suas atividades, além de comunicar ao Departamento De Pessoal do CEDENTE quaisquer faltas funcionais;\r\nVI. É vedada, qualquer hipótese, a transferência do servidor cedido para outro órgão distinto daquele para o qual foi autorizada a cessão;\r\nVII. A infringência porá parte do servidor cedido as normas legais ou para regulamentares acarretará o seu imediato retorno ao órgão de origem, a fim de responder ao devido Processo Administrativo Disciplinar; ",
        "vigencia_inicio": "2026-01-23",
        "vigencia_fim": "2028-12-31",
        "inteiro_teor": "https:\/\/canarana.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Convenio-002-Ildesio-Ferreira-de-Araujo.pdf",
        "possui_termos_execucao": "Não",
        "quantidade_termos_execucao": 0,
        "termos_execucao": "",
        "ultima_atualizacao": "2026-08-04 17:06:34"
    }
]