Prefeitura Municipal de

Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental, abrangendo a reestruturação da legislação ambiental municipal, a realização de diagnóstico ambiental municipal com análises abrangentes e elaboração de relatórios técnicos, a implantação da Política Municipal do Meio Ambiente, a consultoria jurídica em processos administrativos e judiciais relacionados a questões ambientais, o desenvolvimento de programas de compliance ambiental para prevenção de irregularidades e promoção de boas práticas, a captação de recursos financeiros para projetos ambientais, o assessoramento na interface com governos estadual e federal em temas ambientais, e a capacitação de agentes públicos por meio da organização de cursos, workshops, elaboração de materiais educativos e promoção de boas práticas ambientais, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Canarana – BA.