Brasão Municipal

Prefeitura Municipal de

Canarana

DETALHES DO CONTRATO​

022/2025

Contratado:
CONSUPREV CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL PUBLICA E PREVIDENCIARIA LTDA
CNPJ :
07.703.529/0001-10
Nº do Contrato :
022/2025
Número Processo Administrativo :
024/2025
Nº do Processo Licitatório:
Valor:
172.200,00
Modalidade:
Não Especificado
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
08/01/2026
Data de Início da Vigência:
14/01/2026
Data Fim da Vigência:
14/01/2027
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 022/2025, que tem por objeto a prestação de serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Administrativa junto ao Departamento de Recursos Humanos, Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Canarana-BA, no que se refere ao acompanhamento dos recolhimentos previdenciários e PASEP, elaboração e transmissão das declarações RAIS, DIRF e DCTF, acompanhamento das certidões negativas de débitos do INSS, FGTS, Certidão Conjunta da Receita Federal do Brasil, acompanhamento e negociação dos parcelamentos previdenciários, Pasep e Débitos inscritos em Dívida Ativa da União, para o município de Canarana/BA.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :​
Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Relacionado ao COVID-19 :​
Não
Possui Aditivo:​
Sim
Arquivo: