Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 061/2025, que tem por objeto a locação de Imóvel localizado na Rua Boa Vista, 265, Bairro Centro, Canarana – BA, CEP 44.890-000 para funcionamento do Conselho Tutelar, de interesse da Secretaria de Assistência Social - FMAS, sendo composto por seis cômodos, sendo uma sala, três quartos e uma cozinha. Dispõe também de uma garagem com suporte para um carro e um banheiro social.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
